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20 de Setembro de 2019

Consequências da desistência tácita nos concursos públicos.

Qual a consequência prática se um candidato for omisso quanto a sua nomeação?

Felipe Fagundes de Souza, Advogado
há 21 dias

Atualmente, muitas pessoas buscam a nomeação em cargo público, por conta da situação econômica complicada que enfrentamos no Brasil. Ocorre que, na grande maioria das vezes a nomeação ocorre apenas via Diário Oficial, dificuldade esta que será tratada em outro artigo no futuro.

Por não ser comum o acompanhamento do Diário Oficial para a grande maioria da população brasileira, muitos são nomeados, porém não tomam posse por conta dessa desinformação, assim a Administração Pública entende tal fato como desistência tácita.

Além disso, também há os casos em que o candidato foi aprovado em mais de um certame, e desiste dos demais, porém sem comunicar a Administração o seu desinteresse na posse.

Como se não bastasse, ainda há casos em que o prazo do concurso é expirado e a Administração não nomeia nenhum candidato, fato que confere direito subjetivo a nomeação daqueles que estão dentro do número de vagas, uma vez que o Poder Público está obrigado a nomear os aprovados dentro do número de vagas ofertado no edital.

No entanto, expirado o concurso, e se os classificados dentro das vagas não buscarem sua nomeação pela via judicial, qual seria a consequência?

Há uma tese que entende que esta também seria uma hipótese de desistência tácita, uma vez que o candidato não busque sua nomeação judicialmente, fica subentendido que este não tem mais interesse pela vaga, vez que deixou de exercer um direito seu.

Existe jurisprudência tanto do STF quando do STJ no sentido de que no caso de desistência, seja ela tácita ou expressa, o candidato classificado em seguida passa a ocupar a posição do desistente, ou seja, é possível que ele passe a figurar na zona de contratação.

A consequência prática disso é que ocorre a transformação da sua mera expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação, desde que comprovada a desistência tácita ou expressa.

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1 Comentário

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Excelente tema! Artigo esclarecedor continuar lendo